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Amazônia

Medidas provisórias que reduzem áreas protegidas na Amazônia são aprovadas no Senado

A decisão é um precedente perigoso e pode estimular a invasão e o desmatamento de várias Unidades de Conservação no país.

Fonte da imagem: site O Eco
Quando menos se esperava, aproveitando da enorme crise política que assola o país, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) duas medidas provisórias (MPs) que reduzem a proteção de cerca de 600 mil de hectares de florestas na Amazônia – uma área maior que o Distrito Federal.  O texto segue para sanção ou veto do eventual presidente em exercício.

Com a aprovação das MPs 756 e 758, ficam desprotegidos 486 mil hectares da Floresta Nacional do Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim (37% do total) e mais de 101 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim, no oeste do Pará, para abrir espaço às obras da ferrovia Ferrogrão, paralela à BR-163.

As medidas foram ratificadas pelo Senado com aplausos de lobistas do setor agropecuário da região que estavam no plenário a convite do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que presidiu a Comissão Especial da MP 756, composta por deputados e senadores.

Os projetos foram aprovados exatamente como vieram da Câmara dos Deputados, sem qualquer modificação. Os parlamentares mantiveram, inclusive, uma das emendas “jabuti”, que prevê a redução de 10,4 mil hectares do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Membros da bancada paraense e lobistas do setor agropecuário, os defensores das medidas provisórias argumentam que a alteração visa pacificar a região e regularizar a posse da terra. Para ambientalistas e estudiosos, no entanto, a legalização de invasões incentivará mais grilagem de áreas protegidas.

"Ao transformar áreas ilegalmente ocupadas de florestas e parques nacionais em APA, categoria de unidade de conservação de menor proteção que permite ocupação e é a mais desmatada da Amazônia, o governo estimula a invasão e o desmatamento de áreas destinadas à conservação em todo o país", afirma a pesquisadora Elis Araújo, da ONG Imazon, sediada em Belém. 

O coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos, alerta que agora a maior parte do território na região de Jamanxim perderá seu status de proteção integral para tornar-se APA, que é uma categoria de unidade de conservação mais permissiva. “Tudo isso para abrir caminho à construção de hidrelétricas e à exploração mineral, como para beneficiar posseiros e grileiros da região”, destacou. Ele acrescenta ainda que as medidas provisórias irão abrir "um precedente perigoso que vai estimular a invasão e o desmatamento nas Unidades de Conservação de todo o país, colocando em risco o maior programa de áreas protegidas do mundo, o Arpa, e os compromissos de clima e biodiversidade assumidos pelo Brasil”.

Poucos senadores manifestaram-se contrários às medidas, entre eles João Capiberibe (PSB-AP), e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tentaram obstruir a votação e pedir verificação de quórum. No entanto, a maioria aprovou as duas matérias a toque de caixa e, surpreendentemente, a MP 758 foi votada em menos de 5 minutos.

Na opinião de Randolfe, a aprovação das MPs pelo Congresso é uma das maiores ofensas à região amazônica, às unidades de conservação e ao meio ambiente. “A nossa posição é contrária a qualquer medida provisória, por não reconhecer que isto é normal, principalmente, em um momento em que o presidente da República está sob investigação”, destacou o senador.








por: Leovigildo Santos

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