Receba conteúdo florestal grátis toda semana

[Código Florestal]

Código Florestal coloca em risco áreas protegidas da Floresta Amazônica

Mais de 15 milhões de hectares de floresta amazônica perdem seu status de proteção como resultado de mudanças no Código Florestal Brasileiro de 1965, de acordo com um estudo publicado na Nature Sustainability. 

Extração ilegal de madeira dentro de uma reserva indígena. Note que os caminhões não possuem matrículas, impedindo sua identificação. Imagem de Sue Branford / Mongabay.

Revisões significativas da lei em 2012, e outras mudanças aprovadas pela Suprema Corte no ano passado, poderiam permitir que os proprietários de terras rurais limpassem grandes áreas de vegetação nativa de propriedade privada que anteriormente tinham que ser conservadas.

O Código Florestal Brasileiro de 1965 determinou que os proprietários privados, dependendo do estado em que viviam, reservassem entre 20 e 80% das florestas nativas e savanas de suas propriedades rurais como “reservas legais”. A lei foi elogiada por sua rigorosa conservação de florestas amazônicas; como mecanismo legal, ainda é considerado o maior protetor individual de florestas de propriedade privada exigido por qualquer nação do planeta.

No entanto, uma atualização legislativa de 2012 que reduziu a área necessária para reservas legais em propriedades privadas rurais dentro de estados que já protegeram pelo menos 65% de seu território total como unidades de conservação ou reservas indígenas poderia realmente reduzir a área florestal total protegida em todo o país. .

Amazônia Legal. Imagem: Instituto Socioambiental.
Flavio Freitas da KTH Royal Institution of Technology em Estocolmo, Suécia, e colegas combinaram dados nacionais sobre posse da terra, propriedades rurais e assentamentos, com estatísticas oficiais sobre unidades de conservação nacionais e estaduais, reservas indígenas e terras militares, para criar um mapa de terras privadas e protegidas nacionalmente no que é conhecido como Amazônia Legal.

Os autores modelaram o efeito da implementação do Artigo 12 (5) do Novo Código Florestal de 2012 em dois cenários - um cenário conservador em que a proteção da vegetação nativa é priorizada e o pior cenário assumindo que os proprietários aproveitem as leniências introduzidas no código após 2012

O Artigo 12 (5) do Novo Código Florestal reduziu a exigência de reserva legal na Amazônia Legal de 80% para 50%, desde que pelo menos 65% do território de um estado seja alocado como reservas naturais conhecidas como unidades de conservação ou como reservas indígenas. .

Contraintuitivamente, isso significa que aumentar significativamente a área preservada como unidades de conservação ou reservas indígenas dentro de um estado resulta em uma diminuição líquida em terras protegidas quando um estado ultrapassa o limite de proteção de 65% e as reduções nas proteções de terras privadas são levadas em consideração.

Como resultado, ultrapassar o limite de 65% de proteção de terras do estado poderia mais que dobrar a área de terras desprotegidas em propriedades privadas em qualquer estado, relatou a equipe. Em toda a Amazônia Legal, isso poderia colocar em risco entre 6,5 e 15,4 milhões de hectares de vegetação nativa.

Essas perdas de vegetação nativa não só impactam o Brasil, mas têm repercussões para a mudança climática global: se essas terras privadas adicionais forem desmatadas, os pesquisadores estimam que entre 0,8 e 2 gigatoneladas de carbono seriam liberadas na atmosfera em vez de serem sequestradas pela vegetação e solos.


Grandes áreas da Amazônia Legal foram desmatadas, primeiro para o gado e depois para a soja. Imagem de Rhett A. Butler / Mongabay.

Atualmente, cerca de 80 milhões de hectares de terra no Brasil não são declaradas, sem direitos claros sobre a terra, e alguns conservacionistas temem que essa terra não reivindicada possa ser convertida em unidades de conservação e reservas indígenas, liberando reservas legais anteriormente protegidas em propriedades rurais.

No entanto, Freitas defende a conservação dos 80 milhões de hectares possíveis. "Embora possa parecer contraditório, a rápida expansão de CU & IRs (unidades de conservação e reservas indígenas) seria a maneira mais eficaz de preservar a biodiversidade e evitar as emissões de gases de efeito estufa", disse ele. Sob essa seqüência de eventos, UCs e IRs seriam criados em 97% das terras não designadas remanescentes no Amazonas e no Amapá, simultaneamente removendo a proteção de 4,6 milhões de hectares (17,761 milhas quadradas) e 0,5 milhão de hectares de floresta atualmente ocupadas. em reservas legais em propriedade privada, respectivamente. No entanto, segundo o pesquisador, essa rápida expansão das áreas protegidas estaduais minimizaria qualquer corrida potencial para comprar grandes propriedades rurais que poderiam mais tarde ser convertidas em terras agrícolas quando o limite de 65% for atingido.

Freitas admite que este não é o cenário mais provável: “Se o governo Bolsonaro seguir suas promessas de campanha, as unidades de conservação e as reservas indígenas provavelmente não serão expandidas, deixando 80 milhões de hectares de terras não designadas… disponíveis para apropriação ilegal e muitas vezes violenta de terras. ," ele avisou.

O Código Florestal Brasileiro de 1965 (Lei 4.771) inicialmente exigia que os proprietários privados reservassem pelo menos 50% de sua propriedade para vegetação nativa, mas em 1996 esse número foi aumentado para 80% nas propriedades florestais da Amazônia Legal, causando fúria entre produtores agrícolas e agronegócios grupos de lobby.

As últimas emendas, feitas em 2012 como parte da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (NVPL), comumente referida como o Novo Código Florestal (Lei 12.651), foram incluídas a mando do Amapá, um estado na parte norte da Amazônia brasileira. . O Amapá é um dos estados mais pequenos do país, cobrindo 142.814 quilômetros quadrados - apenas 2,8% da Amazônia Legal, mas a maior parte do estado já está protegida em reservas e unidades de conservação.


De acordo com o Novo Código Florestal do Brasil, os proprietários de propriedades privadas podem desmatar e cultivar apenas uma determinada porcentagem de suas terras. O restante deve ser reservado como vegetação nativa em uma reserva legal protegida. No entanto, a fiscalização, execução e multas relacionadas a reservas legais foram negligentes. Imagem de Rhett A. Butler / Mongabay.

O Novo Código Florestal está envolvido em uma batalha judicial sobre sua constitucionalidade com a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público Federal (MPF) e o Partido Socialista e Liberdade de esquerda ( PSOL) desde sua criação em 2012. Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal do Brasil decidiu a favor de muitas das provisões do Novo Código Florestal, incluindo o relaxamento das regras de reserva legal, irritando conservacionistas.

"Em última análise, nenhum desses limites [legais] funciona na prática, dado o tremendo poder da bancada rural no Congresso", disse Carlos Nobre, respeitado cientista climático do World Resources Institute. O caucus rural representa os ruralistas, um grupo dominante de ricos latifundiários rurais de grande porte com grandes interesses de agronegócios e mineração.

O Cogido Florestal de 2012, por exemplo, conforme legislado pela bancada rural do Congresso, incluiu uma anistia ao desmatamento ilegal anterior a 2008 - perdões de proprietários de terra que foram confirmados pela Suprema Corte no ano passado. Conservacionistas alertam que tais anistias dão aos agricultores e madeireiros ilegais a luz verde para limpar a vegetação nativa com impunidade. De fato, Nobre acredita que outro perdão do desmatamento no Congresso pode estar aguardando nos bastidores, com uma nova anistia que perdoa aqueles que violaram a versão de 2012 do código. Sob o governo Bolsonaro favorável ao agronegócio, espera-se que as preocupações com a clemência se aprofundem.

A revisão e o fortalecimento das leis ambientais federais e/ou estaduais são necessários para evitar a erosão das reservas legais atuais, disse Freitas, mas ele prevê que “não haverá um ambiente político favorável para tal revisão nos próximos anos”.

Nobre aponta uma falha no raciocínio usado pelo estudo recente, observando que os pesquisadores assumem que os madeireiros respondem às mudanças nas leis florestais, o que ignora o fato de que até 70% do desmatamento da Amazônia ocorre ilegalmente. "Todos os cálculos tomam como certo que os proprietários de terras cumprem a lei", disse ele. Se fosse esse o caso, o Código Florestal resultaria em um grande aumento nas taxas de desmatamento, exatamente como o estudo projeta. No entanto, embora o Artigo 12 (5) provavelmente aumentará o ritmo do desmatamento, as “leis brasileiras nunca foram um impedimento definitivo para o desmatamento contínuo”.



Grandes áreas da Amazônia Legal foram desmatadas, primeiro para o gado e depois para a soja. Imagem de Rhett A. Butler / Mongabay.

Em vez de mudar as leis do país, dizem os pesquisadores, o que é necessário para efetivamente reduzir o desmatamento na Amazônia é uma mudança radical na cultura brasileira - deixando de priorizar o agronegócio industrial em larga escala acima da conservação e de todos os outros objetivos econômicos e sociais.

Frietas acredita que incentivos como a iniciativa REDD + das Nações Unidas (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal em Países em Desenvolvimento) podem ajudar a incentivar os proprietários rurais a preservar voluntariamente mais de suas terras em vegetação nativa.

Os autores do estudo dizem que as futuras pressões do mercado podem ser cruciais na definição de como os proprietários brasileiros respondem ao Novo Código Florestal - se a resposta dos consumidores globais à escalada do desmatamento da Amazônia impactar negativamente os resultados dos produtores agrícolas da Amazônia, eles podem optar por manter reservas legais, independentemente dos regulamentos do Código Florestal.

“Compromissos de desmatamento zero de empresas privadas de commodities seriam cruciais para criar barreiras para produtos provenientes de zonas de desmatamento”, disse Freitas. De fato, um dos exemplos mais bem sucedidos do passado para reduzir o desmatamento na Amazônia foi a Moratória da Soja Amazônica de 2006, uma parceria voluntária entre empresas de commodities transnacionais, produtores e governo.

Mas, Freitas admite, "o cenário atual é muito preocupante". Ele teme que o governo Bolsonaro permita que o agronegócio e a mineração se expandam amplamente na Amazônia, que enfraqueça e acabe com as parcerias governamentais com ONGs conservacionistas e elimine o desmatamento dos satélites. programas de monitoramento como o PRODES e o TerraClass, projeto do Centro Regional da Amazônia (CRA) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que mapeia mudanças no uso da terra com base em dados de satélites. Tudo isso, diz ele, "reduzirá a capacidade da sociedade civil no Brasil de defender a preservação da Amazônia brasileira".

Fonte:

Mongabay

por: Arthur Brasil

0 comentários:

Tecnologia do Blogger.