STF Avalia Ação para Revogar Licenciamento Municipal de Garimpo de Ouro no Pará
Garimpo ilegal de ouro em Itaituba, no Pará 04/09/2021 REUTERS/Lucas Landau
Ação no STF Visa Revogar Licenciamento Municipal para Garimpo de Ouro no Pará
Problemas Ambientais Relacionados ao Garimpo Ilegal
O Pará, estado que sediará a COP30 em 2025, é um dos estados brasileiros com maior número de garimpos ilegais, inclusive em terras indígenas e áreas de proteção ambiental. O uso de substâncias tóxicas, como mercúrio e cianeto, na exploração do ouro tem contaminado rios como o Rio Tapajós, afetando populações ribeirinhas e indígenas.
Investigações da Polícia Federal indicam mais de 15.000 alertas de extração ilegal no estado, e relatórios de fiscalização mostram níveis de contaminação “acima do limite tolerável” em várias áreas.
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O Impasse Judicial
A ação, apoiada pelo Partido Verde (PV), questiona uma resolução estadual que permite o licenciamento de garimpos com até 500 hectares — equivalente a 500 campos de futebol. Isso vai contra a Lei Federal da Lavra Garimpeira de 1989, que limita a área para garimpos a 50 hectares. A liminar solicitada pelo PV visa suspender os efeitos dessas normas estaduais.O Ibama e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se posicionaram a favor da suspensão das normas, alegando que elas facilitam o garimpo ilegal e reduzem a capacidade de controle ambiental.
O Que Diz o Governo do Pará
O governo do Pará, por sua vez, argumenta que as normas foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e que a competência para fiscalizar as áreas federais de lavra é do Ibama. No entanto, a resolução que concede licenciamento para garimpos de até 500 hectares está sendo revisada por uma Câmara Técnica do Conselho.
